Política de privacidade do Celebrate Days

1. Quem trata os seus dados

O Celebrate Days é o controlador dos dados pessoais tratados no uso da plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD"). Esta política descreve quais dados coletamos, para que finalidades, com quem compartilhamos e quais direitos o titular dos dados pode exercer.

2. Quais dados coletamos

• De anfitriões (quem cria uma conta): nome, sobrenome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ (quando exigido para processamento de pagamento pelo Processador de Pagamento), senha (armazenada de forma criptografada), dados de recebimento Pix (chave, tipo de chave, nome do titular) e endereços de entrega cadastrados.
• De convidados (quem contribui com um presente ou confirma presença): nome, telefone, e-mail, CPF ou CNPJ (quando o pagamento for em cartão de crédito), endereço (quando o pagamento for em cartão de crédito, exigido pelo Processador de Pagamento), mensagem ao anfitrião, informações de acompanhantes, restrição alimentar e necessidade de acessibilidade — sempre fornecidas voluntariamente pelo próprio convidado no momento da contribuição ou confirmação de presença.
• Dados de pagamento: processados diretamente pela Asaas, instituição de pagamento licenciada pelo Banco Central do Brasil ("Processador de Pagamento"); o Celebrate Days não acessa nem armazena número de cartão de crédito.
• Dados de navegação: cookies essenciais de sessão e, quando ativos, cookies de mensuração de conversão de campanhas publicitárias (ver seção de cookies abaixo).

3. Para que usamos esses dados e base legal

O tratamento dos dados acima se baseia nas seguintes hipóteses legais da LGPD (art. 7º):

• Execução de contrato (art. 7º, V): criar e manter o site do evento e a lista de presentes; processar pagamentos e repassar valores ao anfitrião; processar comissões de parceiros.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprir obrigações fiscais e regulatórias relacionadas ao processamento de pagamentos.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): enviar e-mails transacionais (confirmação de presente, status de saque, respostas de ajuda); prevenir fraude e uso indevido da plataforma.
• Consentimento (art. 7º, I): cookies de mensuração de campanhas publicitárias e eventuais comunicações de marketing, sempre revogáveis pelo titular.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados pessoais estritamente na medida necessária com os seguintes operadores:

• Asaas — processamento de pagamentos via Pix e cartão de crédito.
• Resend — envio de e-mails transacionais.
• Supabase — hospedagem do banco de dados.
• Vercel — hospedagem da aplicação.
• Google Ads — mensuração de conversão de campanhas publicitárias, apenas no ambiente de produção e apenas de dados de navegação, nunca dados pessoais identificáveis de convidados ou anfitriões.

Não vendemos dados pessoais a terceiros. O compartilhamento com autoridades públicas ocorre apenas quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

5. Cookies

Usamos cookies essenciais (sessão de login, carrinho de presentes) que não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site. Em produção, usamos também um cookie de mensuração de conversão do Google Ads, que não identifica pessoalmente o usuário e serve apenas para medir a eficácia de campanhas publicitárias da Plataforma. Caso novas ferramentas de analytics ou publicidade sejam adotadas, o consentimento do usuário será solicitado previamente, quando exigido pela LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos os dados pessoais enquanto a conta estiver ativa e, após seu encerramento, pelo prazo adicional necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias (fiscais, contábeis, prevenção a fraude) ou para exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, observados os prazos prescricionais aplicáveis.

7. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD; portabilidade a outro fornecedor de serviço; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento de dados; e revogação do consentimento. Essas solicitações podem ser feitas pelos canais de contato indicados na página de Ajuda e serão respondidas nos prazos legais.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo controle de acesso por linha no banco de dados (row-level security), senhas armazenadas de forma criptografada e conexões criptografadas via HTTPS em toda a aplicação. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Celebrate Dayscomunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma.

10. Contato e encarregado

Dúvidas, solicitações ou reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais podem ser enviadas pelos canais de contato indicados na página de Ajuda, que as direcionará ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) do Celebrate Days.